TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO
Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de comercialização tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo Site www.lojaciclos.com , de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, Ciclos Second Hand Comércio Varejista de Produtos Novos e Usados Ltda., estabelecida à Rua Aracajú, nº 48, Barra, CEP 41.140-360, Salvador - BA, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.038.626/0001-65 doravante denominada “EMPRESA”.
Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de comercialização tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados atravé de ambiente virtual, site www.lojaciclos.com e físico de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, Ciclos Second Hand Comércio Varejista de Produtos Novos e Usados Ltda., estabelecida à Rua Aracajú, nº 48, Barra, CEP 41.140-360, Salvador - BA, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.038.626/0001-65 doravante denominada “EMPRESA”.
Em caso de dúvidas acerca deste documento, o canal oficial para atendimento e esclarecimento de dúvidas é realizado através do e-mail [email protected], ou via Whatsapp no número (71) 9 9995-1224.
Para a utilização dos serviços oferecidos pelo site www.lojaciclos.com será obrigatório o cadastro com inserção de dados pessoais, leitura e aceitação do presente Termo de Uso do Site e Condições Gerais.
O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade manter o seu cadastro atualizado com o endereço de e-mail ativo, para a eficiência da comunicação entre USUÁRIO e a Ciclos Second Hand Store ou EMPRESA.
Considera-se os seguintes termos:
i) A Ciclos Second Hand Store é uma empresa que oferece especialmente a curadoria, avaliação, inspeção dos produtos e operacionalização da venda de vestuário, objetos de lazer, móveis e decoração na categoria brechó, oferecendo ambiente virtual e físico com o objetivo de promover facilitação para a conexão entre intencionais vendedores e potenciais compradores dos produtos anunciados.
ii). Os USUÁRIOS do site/loja podem ser caracterizados como intencionais vendedores ou possíveis compradores, que concordam com estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais, bem como com todo o procedimento padrão efetuado pela EMPRESA na operacionalização das relações de compra e venda;
1. DOS TERMOS
1.1. A EMPRESA esclarece o significado de alguns termos utilizados neste instrumento afim de facilitar a interpretação deste documento, não excluindo interpretações já consolidadas da língua e habitualmente utilizadas no mercado.
• ADESÃO: trata-se da concordância e anuência dos USUÁRIOS aos termos e condições expressas neste instrumento no momento da realização do cadastro no SITE/LOJA;
• ANÚNCIO: trata-se da oferta de produto ativa no SITE/LOJA promovida pela EMPRESA, incluindo fotos, descrição do produto, detalhamento de condições da peça após avaliação;
• BROWSER: trata-se de qualquer programa de navegação na internet, utilizado para acesso ao SITE;
• CONTRATO: trata-se do presente instrumento;
• DADOS PESSOAIS: trata-se das informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal no cadastro do SITE/LOJA, em qualquer das etapas;
• FORMAS DE PAGAMENTO: trata-se das opções de pagamento disponibilizadas para a efetivação de transações de compra e venda;
• GESTÃO DE PAGAMENTOS: trata-se das atividades de recebimento, gestão e organização dos PAGAMENTOS realizada pela EMPRESA;
• PAGAMENTOS: trata-se dos montantes pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES decorrentes da compra de PRODUTOS; bem como, do montante pago pela EMPRESA ao USUÁRIO VENDEDOR referente à parte que te cabe na venda do produto, inicialmente acordada;
• PERFIL: trata-se da conta do USUÁRIO dentro do SITE/LOJA;
• PLATAFORMA DE PAGAMENTO: trata-se da Instituição de Pagamento terceirizada, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Centro do Brasil, prestadora de serviço de GESTÃO DE PAGAMENTOS eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento;
• PRODUTO: trata-se de artigos de vestuário, lazer, esportivos, decorativos e móveis na modalidade brechó, em estado novo, seminovo ou usado, ofertado pelo SITE/LOJA;
• SERVIÇOS: trata-se dos SERVIÇOS de retirada de Produtos, análise, verificação, avaliação, operacionalização para venda e logística de entrega, bem como de gestão e manutenção do Site e suas ferramentas, todos prestados pela Ciclos Second Hand Store, em favor do USUÁRIO;
• SITE: trata-se do endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela Ciclos Second Hand Store e utilizado como ferramenta facilitadora para comercialização dos PRODUTOS, acessível por meio do endereço
www.lojaciclos.com;
• LOJA: loja física da Ciclos Second Hand Store, localizada na rua Aracajú, n° 48, Jardim Apipema (Barra), na cidade de Salvador/Ba;
• USUÁRIO COMPRADOR: trata-se do USUÁRIO que acessa o SITE/LOJA para a realização de busca ou compra de PRODUTOS;
• USUÁRIO VENDEDOR: trata-se do USUÁRIO que busca a loja interessado em vender seus produtos através da EMPRESA;
2. DO OBJETO
2.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os Termos de Uso do Site/Loja e Condições Gerais com abrangência para todas as etapas de curadoria e transação comercial efetuadas pela EMPRESA;
2.2. A comercialização de produtos efetuada pela EMPRESA envolve serviços prestados, também, por meio do SITE/LOJA para usuários que querem vender e usuários que desejam comprar produtos na modalidade brechó, e funcionam da seguinte forma:
a) PARA USUÁRIOS VENDEDORES:
Os USUÁRIOS vendedores interessados na curadoria e
Transação comercial realizadas pela EMPRESA, poderão entrar em contato para envio/entrega/coleta* de produtos, dentro dos critérios objetivos estabelecidos e disponibilizados dentro do SITE, no link www.lojaciclos.com/querovender .
A seleção das peças é responsabilidade do USUÁRIO vendedor, que ao solicitar a parceria da loja, compreende que as peças irão passar por curadoria e avaliação com critérios objetivos, antes da aceitação e publicação dos PRODUTOS para a venda.
Sendo o caso de envio, as peças deverão ser enviadas para a loja Ciclos Second Hand Store em caixas lacradas.
Após o recebimento, a etapa de análise e precificação das peças será realizado pela Ciclos Second Hand Store em até 15 dias úteis: avaliação baseada em critérios objetivos de qualidade, fotografia e precificação.
A precificação será realizada por meio de inteligência artificial baseada em informações de preços praticados pelo mercado, somada à análise pessoal e direta por parte da nossa equipe, acerca do estado de cada item. O preço sugerido pela Ciclos Second Hand Store poderá ser aceito, rejeitado ou editado pelo USUÁRIO vendedor. Em caso de discordância sobre a precificação sugerida, o USUÁRIO vendedor poderá alterar os valores, reduzindo pelo valor que lhe pareça correto ou aumentado respeitando o limite de 20%, na etapa de aprovação de preços.
Em caso de não-manifestação por parte do USUÁRIO vendedor, dentro do prazo de 5 dias corridos, haverá a presunção de concordância com os preços sugeridos pela EMPRESA. Uma vez passado o prazo de precificação, a EMPRESA tem até 15 dias úteis para que as peças sejam ativas no site/loja (colocadas à venda).
Para as peças rejeitadas no processamento e avaliação, o USUÁRIO poderá optar pela devolução das peças em casa - desde que arque com o frete, OU retirada na loja, OU realizar doações para ONGs e instituições de caridade cadastradas homologadas pela EMPRESA.
*Exclusivamente para a cidade de Salvador poderemos acordar coleta no local desejado.
Poderão ser realizadas ações específicas promocionais de cupons, que não irão interferir no valor de PAGAMENTO ao USUÁRIO, sendo descontadas do valor da parte cabível à EMPRESA.
Na modalidade promoção/sale, existem duas possibilidades, sendo a primeira delas, o setor comercial da Ciclos Second Hand Store entrar em contato por e-mail, Whatsapp ou ligação com o USUÁRIO, para aceitar o desconto que incidirá sobre o valor da peça, mantendo o valor da comissão da EMPRESA, acordada inicialmente. A segunda possibilidade é a “sale automática progressiva”, que funciona da seguinte forma:
Ao aprovar os preços dos seus produtos, o USUÁRIO terá a opção em aceitar a modalidade “sale progressiva” e automaticamente, aceitando o percentual variável de desconto aplicado à peça, de acordo com o tempo de anúncio:
• A partir de 60 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com descontos de 20% off;
• A partir de 120 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com descontos de 30% off;
• A partir de 182 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com descontos de 50% off.
A peça ficará ativa no site até 365 dias. Após esse período, o USUÁRIO poderá optar pela devolução da peça ou enviar para doação, nos moldes já descritos neste instrumento.
O USUÁRIO vendedor poderá solicitar o retorno de suas peças, através de comunicação eletrônica por e-mail, com o endereço cadastrado no site, enviando para [email protected] a solicitação de devolução das peças.
Para a devolução das peças o USUÁRIO VENDEDOR pagará apenas o valor do transporte. Após a confirmação de pagamento para a devolução, a EMPRESA tem até 03 dias úteis para realizar o envio das peças solicitadas. Caso o USUÁRIO vendedor não realize o pagamento, após 03 notificações por parte da Ciclos Second Hand Store, a EMPRESA se reserva o direito de destinar as peças para doação.
b) PARA USUÁRIOS COMPRADORES
Os USUÁRIOS compradores poderão acessar o SITE para a realização de busca de produtos que poderá ser realizada pelo ID, categoria, marca, tamanho e outros filtros disponibilizados no SITE.
Os PRODUTOS marcados pelo USUÁRIO comprador como peça favorita e adicionada na “wishlist” não garantem preferência ou reserva de compra.
O USUÁRIO comprador realizará cadastro para poder realizar o procedimento de compra dos itens anunciados pela Ciclos Second Hand Store, realizando o pagamento em PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, para a qual será automaticamente redirecionada no momento do fechamento da compra, mantendo sua experiência dentro do SITE. As modalidades de pagamento aceitas são cartão de crédito e PIX, conforme condições atualizadas e disponibilizadas ostensivamente no SITE.
Os pagamentos, em todas as modalidades, podem ficar com o status “em análise” enquanto são processados.
Todas as informações sobre o processamento da compra serão realizadas através das informações da conta do USUÁRIO comprador dentro do site e por e-mail.
O PRODUTO será enviado pela EMPRESA para o endereço de entrega cadastrado no SITE e o USUÁRIO comprador poderá acompanhar o pedido através do código de rastreamento dos Correios enviado no e-mail, ou dentro do SITE na página “minhas compras”.
O USUÁRIO comprador do SITE poderá efetuar a devolução da compra no prazo 7 dias corridos, contados do dia do recebimento, preenchendo o formulário de devolução disponibilizado pelo site. As peças devolvidas precisam estar na mesma condição em que foram enviadas, incluindo a etiqueta Ciclos Second Hand Store. A EMPRESA enviará um código de postagem dos Correios, válido por 10 dias para as demais cidades em todo o Território Nacional.
Para o recebimento do estorno ou reembolso, a solicitação deverá ser feita através do link https://ciclos.troque.app.br. Para as compras realizadas por cartão de crédito, o valor será estornado e creditado de acordo com a operadora do cartão em até 2 (duas) faturas/meses seguintes, dependendo da instituição financeira. Para as compras realizadas por meio de PIX, a devolução acontecerá em conta corrente em banco cadastrada no ato da solicitação de devolução, que deverá ser no mesmo CPF da compradora, em até 4 dias úteis após a confirmação dos dados bancários. Se a compra foi realizada por meio de PIX e não tiver uma conta bancária pessoal para o pagamento do reembolso, será preciso o envio de um pedido através do e-mail [email protected], realizando uma solicitação especial para reembolso em conta de terceiros, o pedido será analisado e após a aprovação, a devolução será feita através de depósito na conta bancária solicitada.
3. DO CADASTRO
3.1. Qualquer pessoa maior de 18 anos, legalmente capaz, residente em território nacional, portadora de CPF e endereço de e-mail válido, poderá realizar cadastro no SITE. Para cadastro realizado na LOJA física, o menor deverá contar com a autorização de um responsável.
3.2. A Ciclos Second Hand Store poderá inabilitar o cadastro de usuários que de alguma forma violarem a legislação nacional, não estiverem de acordo ou violarem os termos estabelecidos neste instrumento.
3.3. O cadastro no SITE/LOJA será realizado de forma gratuita.
3.4. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO, em sendo identificada duplicidade de cadastros, a Ciclos Second Hand Store poderá inabilitá-los de forma permanente.
3.5. O USUÁRIO tem responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais apresentados no cadastro e é responsável pela atualização dessas informações, em caso de alterações. O USUÁRIO garante e reponde civil e criminalmente pela autenticidade dos dados oferecidos.
3.6. Os dados informados pelo USUÁRIO, incluindo informações bancárias, serão oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, responsável pelo processo do pagamento das transações de compra e venda realizadas através da prestação de serviços ofertadas pela EMPRESA.
3.7. Em caso de identificação de qualquer movimentação suspeita realizada na conta pessoal, o USUÁRIO deverá notificar a Ciclos Second Hand Store por meio dos canais de contato oferecidos pela EMPRESA,
para averiguação do caso, concordando com a possibilidade de bloqueio da conta, para evitar outras movimentações suspeitas, até a solução do caso em questão.
3.8. O USUÁRIO não poderá permitir o uso da conta por terceiros, sendo de uso pessoal e intransferível.
3.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro, inclusive requerendo o apagamento dos dados pessoais oferecidos para a EMPRESA. Após o pedido de exclusão do cadastro, realizado através dos canais disponíveis pela EMPRESA, a Ciclos Second Hand Store irá analisar as solicitações realizadas em processamento para finalizar todos os pedidos e excluir a conta no prazo de até 10 dias úteis.
3.10. Todos os dados coletados pela EMPRESA serão tratados com sigilo total e utilizados essencialmente para a realização das transações comerciais e análise de estudos de comportamento do consumidor, podendo ser oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada para a concretização da operação de pagamento e transações financeiras.
4. DA ADESÃO
4.1. O USUÁRIO, vendedor ou comprador, por meio da aceitação deste Termos de Uso, concorda que adere, de maneira geral e irrestrita as condições estabelecidas neste instrumento.
4.2. A adesão se dará por meio eletrônico, a partir da aceitação deste instrumento diretamente no SITE da EMPRESA; ou na LOJA física, por ocasião da assinatura do Termo de Consignação.
4.3. A falta de concordância na adesão destes Termos de Uso, será fator impeditivo para a realizações de transações por parte da EMPRESA.
4.4. A EMPRESA poderá alterar, a qualquer tempo e de forma unilateral, as condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
5.1. A Ciclos Second Hand Store se compromete a disponibilizar no SITE, todas as ferramentas necessárias para prover o melhor atendimento aos USUÁRIOS.
5.2. A Ciclos Second Hand Store disponibiliza a gestão dos produtos do USUÁRIO vendedor, por meio de painel no SITE, para acompanhamento do status de produtos com comercialização intermediada pela EMPRESA, incluindo pagamentos e etc.
5.3. É faculdade da EMPRESA a decisão quanto ao layout, design e conteúdo do SITE, bem como, de todas as redes sociais da empresa, administradas pela EMPRESA.
5.4. A Ciclos Second Hand Store é responsável pelo sigilo em relação às informações pessoais dos USUÁRIOS, bem como informações acerca das transações realizadas no SITE/LOJA.
6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO deverá respeitar integralmente as cláusulas descritas neste Termos de Uso.
6.2. O USUÁRIO tem obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados, bem como é responsável por todas as informações oferecidas para a EMPRESA.
6.3. O USUÁRIO vendedor se compromete a enviar as peças para a Ciclos Second Hand Store em caixa lacrada e dentro das condições estabelecidas dento do SITE, no link www.lojaciclos.com/querovender .
6.4. O USUÁRIO comprador do SITE deverá ter capacidade legal e ser maior de 18 anos, oferecer informações verídicas em seu cadastro, incluindo dados financeiros e efetuar o pagamento nas modalidades cartão de crédito ou PIX nas PLATAFORMAS DE PAGAMENTO direcionadas pelo SITE.
6.5. O USUÁRIO comprador compreende que a Ciclos Second Hand Store promove a curadoria e comercializa produtos ofertados originalmente pelo USUÁRIO vendedor.
7. DA RESPONSABILIDADE
7.1. Este Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre EMPRESA e USUÁRIO.
7.2. A EMPRESA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de terceiros, incluindo a PLATAFORMA DE PAGAMENTO.
7.3. A EMPRESA não se responsabiliza por interrupções do fornecimento dos sistemas de telecomunicações e/ou informática, comprometendo-se a empenhar todos os seus esforços para a retomada dos serviços, em caso de interrupção, visando a melhor experiência para o USUÁRIO.
7.4. A EMPRESA não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária do USUÁRIO.
7.5. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, não decorrentes do uso do SITE.
8. DOS PRODUTOS
8.1. A EMPRESA compromete-se a realizar análise de produtos de forma igualitária, baseada em critérios objetivos idênticos e avaliação idêntica para todos os USUÁRIOS.
8.2. Após análise, os produtos serão fotografados e descritos de forma transparente, mantendo a aparência original do produto.
8.3 A precificação do produto é realizada através de inteligência artificial, relacionada à preços praticados pelo mercado e serão sugeridas pela EMPRESA ao USUÁRIO vendedor, que tem a faculdade de aceitar ou recusar a sugestão, de acordo com os termos descritos neste instrumento.
8.4. Todos os preços de vendas dos PRODUTOS indicados através do SITE/LOJA incluem eventuais impostos que possam incidir na venda. Todavia, não estão inclusos os gastos correspondentes ao frete para envio dos PRODUTOS, que será informado no momento da efetivação da compra e deverá ser aceito pelo USUÁRIO comprador.
8.5. Os anúncios e fotos dos produtos com venda pelo SITE poderão ser utilizados com a finalidade de divulgação e ações de marketing da EMPRESA, em redes sociais e demais canais de comunicação.
8.6. O USUÁRIO compreende que, em se tratando de peças de vestuário, artigos de decoração, esporte lazer, bem como móveis na modalidade brechó, os produtos anunciados no SITE correspondem a peças únicas com estoque limitado. Em caso de operações simultâneas no sistema, é possível que uma compra não seja finalizada após o processamento, por ter sido comprada por outro USUÁRIO. Acaso isso ocorra com pedidos onde já houve o processamento do pagamento, a EMPRESA realizará o reembolso ou estorno na mesma forma dos procedimentos de devolução, já descritos neste Termos de Uso.
8.7. A Ciclos Second Hand Store não aceita nenhum tipo de falsificação ou PRODUTOS que possam simbolizar qualquer forma de fraude ou ilicitude.
9. DO SALDO CICLOS SECOND HAND STORE
9.1. SALDO CICLOS SECOND HAND STORE consiste em todo valor arrecadada pelo USUÁRIO vendedor com a comercialização de suas peças.
9.1.1. 'Saldo futuro' é o valor das transações realizadas que ainda não completaram o prazo de 30 dias após a venda e ficam com o status “aguardando conclusão”, antes de incorporarem o SALDO CICLOS SECOND HAND STORE e ficarem disponíveis para pagamento.
9.1.2. Pagamento é a transferência do SALDO CICLOS SECOND HAND STORE direta para conta bancária do USUÁRIO indicada em seu cadastro.
9.1.3. 'Saldo bloqueado' é todo valor de peças devolvidas pelo USUÁRIO comprador assim como as contestações de chargebacks.
9.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o seu SALDO CICLOS SECOND HAND STORE. O valor cabível em dinheiro solicitado será transferido para uma conta bancária de titularidade do USUÁRIO, conforme informações oferecidas em seu cadastro, no prazo de até 3 dias.
9.2.1 Exclusivamente para os clientes usuários que compram presencialmente na loja, em Salvador: o valor correspondente ao voucher* poderá ser diretamente utilizado, ou cumulado com outros saldos vincendos.
9.3. É facultado ao USUÁRIO converter a totalidade do seu SALDO CICLOS SECOND HAND STORE em voucher para aquisição de PRODUTOS, conforme disponibilidade existente à época da solicitação.
10. DO PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO
10.1. O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da aceitação do USUÁRIO das condições do presente Termos de Uso.
10.2. As partes podem terminar a presente relação a qualquer tempo. Após a solicitação do pedido de cancelamento do cadastro no SITE/LOJA, será realizada uma verificação dos pedidos feitos pelo USUÁRIO, para após a finalização do processamento do pagamento de pedidos em aberto, a exclusão do cadastro seja efetivada no banco de dados da EMPRESA.
10.3. Esse CONTRATO tem a solução imediata, em caso de liquidação ou insolvência de qualquer das partes.
10.4. O presente CONTRATO estará automaticamente terminado, sem a necessidade de notificação, caso ocorra violação de quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste Termos de Uso.
10.5. Em caso de término antecipado do CONTRATO, o USUÁRIO vendedor estará sujeito à imediata retirada de todos os PRODUTOS do SITE/LOJA, encerramento de seu cadastro, vencimento antecipado de todas as obrigações previstas neste CONTRATO, e pelo pagamento de quaisquer prejuízos oriundos de seu inadimplemento, cujos valores poderão ser retidos e deduzidos dos valores a serem objetos dos repasses.
11. DAS MARCAS E DO DIRETO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
11.1. As PARTES reconhecem que o presente CONTRATO regula a comercialização de PRODUTOS de vestuário, artigos de decoração, esporte lazer, bem como móveis na modalidade brechó.
11.2. O nome “Ciclos Second Hand Store” e o SITE www.lojaciclos.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todos os direitos de propriedade intelectual sobre o SITE, todo seu conteúdo, serviços, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, ressalvado direitos de terceiros, são propriedade da Ciclos Second Hand Comércio Varejista de Produtos Novos e Usados Ltda.e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da EMPRESA, que em caso de infração poderá remover o USUÁRIO e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
11.3. A utilização pelo USUÁRIO de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros, implicará na rescisão imediata deste CONTRATO, cancelamento do cadastro do USUÁRIO junto ao SITE/LOJA, podendo responder pelos danos que der causa.
11.4. O USUÁRIO reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão do SITE, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas, incluindo o sistema para capturar os dados das lojas, a manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados de PRODUTOS são de propriedade da Ciclos Second Hand Store.
12. DA NÃO-EXCLUSIVIDADE
12.1. Este CONTRATO não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as PARTES, nem entre seus representantes legais e funcionários.
13. DA COMUNICAÇÃO
13.1. As comunicações e notificações previstas neste CONTRATO serão feitas por escrito no endereço de e-mail oferecido pelo USUÁRIO em seu cadastro ou em ambiente eletrônico disponibilizado pela EMPRESA.
14. DA GESTÃO DE PAGAMENTOS
14.1. A EMPRESA se compromete a providenciar as ferramentas necessária para disponibilização das FORMAS DE PAGAMENTO aos USUÁRIOS, respondendo pela contratação de quaisquer SERVIÇOS ou mecanismos para controle e validação dos PAGAMENTOS.
14.2. As FORMAS DE PAGAMENTO aceitas serão: cartões de crédito, PIX, voucher Ciclos Second Hand Store.
14.3. Os processamentos dos PAGAMENTOS no SITE serão realizados por meio de PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.
14.4. A Ciclos Second Hand Store não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a entidade responsável pela GESTÃO DE PAGAMENTOS, uma vez que esta administra suas operações independentemente da Ciclos Second Hand Store.
14.5. A Ciclos Second Hand Store não pode garantir que os SERVIÇOS prestados pela entidade responsável funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos e outras imperfeições.
14.6. A Ciclos Second Hand Store não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados ou impossibilidade de uso da PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.
15. DO REPASSE PARA O USUÁRIO VENDEDOR
15.1. É responsabilidade da EMPRESA realizar o REPASSE dos valores ganhos com a venda, já descontadas as taxas do SITE/LOJA pela curadoria e comercialização, nos termos das cláusulas deste instrumento, mediante crédito em conta corrente indicada pelo USUÁRIO VENDEDOR em seu cadastro e disponibilização do voucher na área do cliente.
15.2. É responsabilidade integral do USUÁRIO manter as informações bancárias atualizadas em seu cadastro no SITE.
15.3. O USUÁRIO vendedor receberá os REPASSES calculados com base nas operações de venda concretizadas, já descontados (i) os valores das taxas devidas à EMPRESA, bem como (ii) todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que venham a incidir em decorrência deste CONTRATO.
15.4. Após o recebimento do pagamento da compra, o USUÁRIO vendedor receberá o REPASSE, em um prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o término do prazo de devolução, realizado pela EMPRESA como SALDO Ciclos Second Hand Store, que poderá ser transferido ou destinado de acordo com as determinações deste instrumento.
15.5. A tarifa de envio e processamento das remessas financeiras é de integral responsabilidade do USUÁRIO vendedor.
16. DO PAGAMENTO À CICLOS SECOND HAND STORE
16.1. O PAGAMENTO À EMPRESA será feito mediante o desconto do valor da taxa acordada entre a EMPRESA e USUÁRIO vendedor diretamente do PREÇO recebido. Os valores são informados durante todo o processo da precificação e comercialização de forma prévia e clara, com a anuência expressa do USUÁRIO.
16.2. O PAGAMENTO será calculado com base nas condições comerciais firmadas pela Ciclos Second Hand Store e o USUÁRIO vendedor, por meio de comunicação realizada por e-mail e/ou dentro do SITE/LOJA.
16.3. O USUÁRIO vendedor concorda desde já que sejam objeto de retenções a serem realizadas pela EMPRESA ttodos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir em razão deste CONTRATO
16.4. Ao aderir, o USUÁRIO vendedor concorda que, em razão da comercialização e do PAGAMENTO devido à Empresa, serão emitidos documentos fiscais, nos termos da legislação vigente.
16.5. Os PAGAMENTOS serão automatizados e, por questões de segurança, não será possível alterar o CPF/CNPJ do recebedor após a venda do PRODUTO (status de PRODUTOS reservado). A alteração do domicílio bancário será possível somente se o CPF/CNPJ do favorecido for o mesmo da conta já cadastrada. Caso deseje alterar essa informação, deverá ser feito antes de a peça ser vendida.
17. DO SIGILO
17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados.
17.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste CONTRATO, tornarão o responsável passível das medidas legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, civil e criminalmente.
17.3. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE será armazenada em servidores ou meios eletrônicos de alta segurança. A Ciclos Second Hand Store se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
17.4. Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS serão utilizados somente para a prestação de SERVIÇOS oferecidos pela EMPRESA, sempre manejados com mecanismos de segurança modernos e eficazes.
17.5. Ao se cadastrar o USUÁRIO autoriza a utilização de seus DADOS PESSOAIS para os fins promovidos pelo SITE/LOJA, em especial para o fomento, promoção e concretização dos SERVIÇOS.
17.6. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pelo SITE/LOJA para o desenvolvimento de pesquisas de mercado e/ou estudos de comportamento, para que a EMPRESA possa compreender melhor as necessidades e interesses dos USUÁRIOS e, consequentemente, oferecer melhores SERVIÇOS ou prover-lhes com informações relacionadas aos seus interesses.
17.7. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza, também, que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pela EMPRESA para o envio de mensagens por meio eletrônico sobre novos SERVIÇOS, publicidades, promoções ou banners de interesse do USUÁRIO, ou notícias sobre o SITE/LOJA e a EMPRESA.
17.8. O SITE/LOJA poderá consultar entidades públicas e privadas para confirmar os DADOS PESSOAIS informados pelos USUÁRIOS, sendo certo que todas as informações obtidas serão tratadas como confidenciais e protegidas por sigilo.
17.9. O USUÁRIO poderá solicitar a extinção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus DADOS PESSOAIS da base de dados do SITE/LOJA ou das listas para o envio de informações promocionais ou publicitárias.
18. DAS PENALIDADES
18.1. A Ciclos Second Hand Store poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as medidas legais cabíveis e/ou suspendendo a comercialização de seus produtos se o USUÁRIO descumprir as disposições do presente Termos de Uso, seja ele vendedor ou comprador, praticar atos fraudulentos ou dolosos, nos casos em que puder ser verificada a autenticidade da identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou ainda, em casos em que o USUÁRIO causar algum dano a terceiros ao à EMPRESA.
18.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas.
19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. A concordância com este instrumento não implica em obrigação de comercialização, por nenhuma das PARTES;
19.2. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste CONTRATO for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste CONTRATO, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.
19.3. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste CONTRATO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.
20. DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
20.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente CONTRATO, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as PARTES se comprometem à tentar resolução por meios extrajudiciais e em não chegando à um acordo satisfatório, as PARTES elegem o Foro da cidade de Salvador, na Bahia, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse CONTRATO.
21. DA INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
21.1. Lista de instituições bancárias e seus códigos de identificação FEBRABAN (ver lista)
